02/09/2009
Atualização sobre o início das verificações subsequentes de cronotacógrafos.

Nos termos da Portaria Inmetro 444/08, se encerra neste final de agosto o prazo para que os veículos transportadores de produtos perigosas tenham o certificado de verificação de seus cronotacógrafos emitido pelos IPEM, assim sendo, este certificado passará a ser exigível por ocasião das inspeções obrigatórias estabelecidas no RTQ-5 e nas verificações volumétricas destes veículos realizadas nos IPEM, pelo que passamos a informar aos interessados:

1. Todas as informações atualizadas sobre esta matéria encontram-se no sítio com endereço www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo, incluindo: documentação para a oficina se cadastrar junto aos IPEM, critérios de credenciamento ao Inmetro, relação de oficinas cadastradas e de postos credenciados, vídeos explicativos e legislação pertinente entre outros assuntos neste âmbito;

2. Para a obtenção do certificado de verificação, os interessados deverão:

2.1 Primeiramente selar o instrumento em uma oficina cadastrada. Lembramos que todos os postos de ensaio são também oficinas cadastradas para selagem de, pelo menos, um fabricante.

Obs. É recomendável que antes da selagem sejam feitos ajustes, adequação dos parâmetros e testes em bancada no instrumento em oficina de sua confiança, não necessariamente cadastrada, que indiquem que o mesmo será aprovado nos ensaios de pista, na medida em que é possível que os instrumentos estejam desregulados e, em caso de reprovação no ensaio de pista, será exigido novo procedimento com pagamento de nova Taxa.

2.2 Em seguida, com o instrumento já selado, comparecer a um posto de ensaio credenciado para realizar os ensaios em simulador de pista.

Obs.: A selagem e os ensaios podem ser feitos no mesmo local, desde que o posto de ensaio seja em uma oficina cadastrada autorizada pelo fabricante daquele instrumento, independentemente do local em que foram feitos os ajustes e testes prévios bem como eventual manutenção.

2.3 Os resultados dos ensaios serão encaminhados pelo posto de ensaio ao IPEM do seu estado juntamente com a guia da GRU quitada, para análise e decisão sobre a aprovação do instrumento;

2.4 O certificado de verificação do instrumento será enviado ao endereço informado no processo.

3. Atendendo solicitação da presidência do Inmetro de evitar transtornos aos proprietários dos veículos e dificuldades de atendimento dos IPEM e dos Organismos de Inspeção, estamos adotando medidas que permitirão emitir a GRU antes do comparecimento às oficinas cadastradas para selagem e o CERTIFICADO PROVISÓRIO após a realização desta selagem do instrumento, condicionado a sua aprovação em testes de bancada e ao pagamento da Taxa, oferecendo, assim, mais facilidade para realização dos ensaios sem comprometimento do cumprimento das datas estabelecidas na Portaria Inmetro 444/2008;

4. A medida acima prevista deverá reduzir o tempo de disponibilidade do veículo a espera da certificação e evitar prejuízos para o atendimento das obrigações deste segmento de transporte, na medida em que, em posse deste CERTIFICADO PROVISÓRIO, os mesmos poderão fazer a inspeção nos IPEM e nos Organismos Acreditados.

5. A validade que deverá constar no CERTIFICADO PROVISÓRIO será definida em função da proximidade de postos de ensaio da oficina que realizou a selagem, considerando-se também a previsão de instalação de novos postos.

Obs.: A EMISSÃO DA GRU E DO CERTIFICADO PROVISÓRIO ATRAVÉS DO SITE DO INMETRO, ESTÁ DISPONÍVEL EM http://cicma.inmetro.rs.gov.br/crono/grus/emitir.

6. Quanto à quantidade de postos de ensaio credenciados já existentes, informamos que atualmente já são 12 relacionados no sítio e que, nos próximos 30 dias, serão, possivelmente, 24 postos. Adicionados aos postos dos IPEM, estes totalizarão 30 postos para realização de ensaios no país, número suficiente para atender a demanda inicial destes veículos, especialmente quando conjugados com a validade do CERTIFICADO PROVISÓRIO. Nossa previsão é que teremos, pelo menos, 70 postos de ensaio credenciados em atividade no país até o final deste ano.

7. Informamos ainda que a única Taxa cobrada pelo Inmetro, criada pela Lei 9.933/99 pelo exercício do seu poder de polícia administrativa, ou seja, pela sua ação de normatização e controle metrológico dos instrumentos regulamentados no país, corrigida pela Lei 10.829/03 tem o valor de R$ 109,20, devendo ser recolhida através de GRU - Guia de Recolhimento da União- que pode ser emitida diretamente nos postos de ensaio ou no mesmo sitio acima informado.

8. Com relação aos demais custos, sempre que necessários e a critério do proprietário do instrumento, tais como aqueles relativos aos serviços de manutenção, reparo, ajustes, adequação dos parâmetros e testes em bancada no instrumento, não têm qualquer ingerência do Inmetro e podem ser realizados em qualquer oficina, não necessariamente cadastrada no Inmetro, de escolha e confiança do responsável pelo instrumento.

Como podem perceber, tais medidas deverão permitir o cumprimento das datas aprazadas na Portaria 444/08 sem impor transtornos ao segmento de transporte de produtos perigosos cuja exigência se inicia no final deste mês, pelo que solicitamos a todos que acessem o sítio acima para obter informações atualizadas e, em caso de dúvida, nos contate.

Contamos com a compreensão e apoio de todos para o sucesso deste importante controle metrológico para a segurança nas estradas que permitirá a preservação de vidas, economia para o país e melhores condições para a elucidação das causas dos acidentes mais graves que ocorrem em nossas estradas.

Fonte: Jorge Seewald
Dipin/Inmetro-RS

 
 
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